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Habeas
19 resultados encontrados
1. Habeas corpus
ilegalidade ou abuso de poder. Qualquer um pode impetrar um
corpus sem a necessidade de um advogado.
2. Habeas data
3. Impetrado
4. Efeito vinculante
dores do paÃs. Os demais processos de competência do STF (
corpus, mandado de segurança, recurso extraordinário e ou
5. Impetrante
6. Habeas corpus
em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é
corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em f
7. Habeas corpus
8. Mandato de segurança
individual ou coletivo, lÃquido e certo, não amparado por
Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado,
etivo, lÃquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou
Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade p
9. Mandado de segurança
10. Justiça
ia, queimando etapas de julgamento, a fim de beneficiar com
corpus ou liminar de soltura o tal.
11. Habeascorpal
12. Impetrar
de Segurança, mas também é utilizado quando se trata de "
data", "habeas corpus", dentro outros recursos. FundamentaÃ
mas também é utilizado quando se trata de "habeas data", "
corpus", dentro outros recursos. Fundamentação: Arts. 5º
13. Habeas corpus
direito do cidadão, e está na Constituição brasileira.
corpus é também chamado de ?remédio judicial ou constitu