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196 resultados encontrados
11. Vindicar
12. LitÃgio
tendem alguns. Ação corresponde a um direito subjetivo de
do Estado a tutela para um direito. LitÃgio, diz respeito
13. Pretensão
14. Voluntariamente
15. Bilateralidade
£o da qual os sujeitos de uma relação ficam autorizados a
ou a fazer algo" (Lições Preliminares de Direito - Miguel
16. Urgir
17. Exige
18. Demandar
19. Imposições
20. Indecência
21. Palmatória
22. Gratidão
de se colocar a benefÃcio de outrem. Prestar serviços sem
nada em troca. Ser grato, agir com benevolência.
23. Favor
24. Imunidade
ito subjetivo (que pode ser pleiteado em juizo) público de
que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer a
25. Concussão
público contra a administração. Em geral consistente em
, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que