Busca reversa por
Cassação
5 resultados encontrados
1. Cassação
No âmbito do Direito Administrativo,
é uma das formas de extinção do ato administrativo, onde
ecução do ato. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello,a
é a extinção do ato porque o destinatário descumpriu co
2. Cassação
3. Desvotar
otar um mandato de político, os requisitos e provas para a
devem ser computados à uma base eletrônica de comissão d
4. Invalidação
5. Ad referendum
nta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia;
do exercício profissional, ad referendum do Conselho Feder