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Art
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1. Precatório
do pelo credor. O pagamento dos precatórios é regido pelo
. 100 da CF e devem ser pagos na estrita ordem cronológica
2. 171
Faz referência ao codigo penal numero 171. Estelionato
. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em
zo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante
ifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. No meio
3. 171
referente ao código penal 171 "Estelionato
. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em
zo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante
ifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento" Pessoas
4. Negligência
5. Jazigo perpétuo
o pagamento de quaisquer taxas, estão incursos na penas do
. 210 do Código Penal Brasileiro, combinado com artigo 212
6. Concussão
7. Body art
8. Aditamento
9. Fideicomisso
designado fideicomissário. O Código Civil de 2002, no seu
. 1.951, assim define o fideicomisso: “Pode o testador ins
10. Menagem
tes do acusado. O local de cumprimento da menagem segundo o
. 264 do Código de Processo Penal Militar é o lugar em que
e, ou a sede do juízo que o estiver apurando, ou ainda o qu
el, acampamento, ou estabeleci mento ou sede de órgão mili
11. Habeas data
acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam p
e de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais
pedir a correção de dados incorretos. Fundamentos legais
. 5º da Constituição Federal e Lei 9507/97.
12. Silvícola
Índio, aborígene, habitante primitivo do país. Segundo
. 3º, I, do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73): "Índio
13. 121
14. Criança
15. Averbação
renciá-lo de registro, que é o principal ato ocorrido no c
ório, pois neste, serão registrados nascimentos, casamento
ões, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade (
. 9, Lei n° 10.406. Código Civil). Nota-se que tais atos a