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Retrocessão

1 definição encontrada
Substantivo
Xɛ.tɾʊ.se.ˈsɐ͂ʊ̃
re-tro-ce-[ssão]


Enviado por Nai (BA) em 23-03-2012
Significado de Retrocessão
É o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu bem ou seu imóvel, caso o mesmo não tenha o destino para o qual se desapropriou.
Expropriação de casas em uma determinada avenida,com o objetivo de construção de uma via área. Se após a expropriação, houver tredestinação, ocorre o exercício de direito de concessão.
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