Reformatio in pejus
1 definição encontradaXe.foɣ.ma.ˈʧi.ʊ ˈĩ pe.ˈʒus
re-for-ma-[ti]-o [in] pe-[jus]
Definições de Reformatio in pejus
Enviado por Paulo Xisto (CE) em 24-08-2016
Significado de Reformatio in pejus
Significado de Reformatio in pejus
Termo usado no meio jurídico. Não é possível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte oposta.
A defesa sustentava que a execução provisória da pena, a partir da segunda instância, poderia incorrer em reformatio in pejus, uma vez que fora assegurada na sentença o direito do réu recorrer em liberdade.
Outras informações sobre Reformatio in pejus
A Palavra Reformatio in pejus possui 19 Letras
A Palavra Reformatio in pejus possui 8 vogais - e o a io i e u
A Palavra Reformatio in pejus possui 11 consoantes - r f rm t n p j s
Busca reversa Onomasiológica por Reformatio in pejus
A Palavra Reformatio in pejus ao contrário: Sujep ni oitamrofer
A Palavra Reformatio in pejus possui 8 vogais - e o a io i e u
A Palavra Reformatio in pejus possui 11 consoantes - r f rm t n p j s
Busca reversa Onomasiológica por Reformatio in pejus
A Palavra Reformatio in pejus ao contrário: Sujep ni oitamrofer