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Prequestionar

1 definição encontrada
pɾe.kes.ˈʧiõʊ̃ax
pre-ques-[tionar]


Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 08-03-2017
Significado de Prequestionar
[Jurídico] Exigir análise, debate e julgamento prévios pelo tribunal recorrido, de uma matéria federal ou constitucional, que será objeto do recurso especial ou extraordinário, a ser encaminhado aos tribunais superiores do país. Tem o objetivo de evitar a violação de preceitos legais federais ou constitucionais.
A advogada pediu para o tribunal prequestionar a matéria.
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