Legislação
5 definições encontradasSubstantivo
le.ʒiz.la.ˈsɐ͂ʊ̃
le-gis-la-[ção]
Enviado por Sérgio Ricardo de Castilho (RN) em 27-08-2008
Significado de Legislação
Significado de Legislação
[Do lat. tard. legislatione.]
Substantivo feminino.
1.Conjunto de leis acerca de determinada matéria.
2.A ciência das leis.
3.A totalidade das leis dum Estado, ou de determinado ramo do direito.
Lei no sentido amplo - Abrange qualquer norma jurídica.
Substantivo feminino.
1.Conjunto de leis acerca de determinada matéria.
2.A ciência das leis.
3.A totalidade das leis dum Estado, ou de determinado ramo do direito.
Lei no sentido amplo - Abrange qualquer norma jurídica.
Além disso, reunimos aqui a legislação de criação e organização dos Conselhos.
Para consultar a legislação que envolva documentos relativos à legislação federal brasileira em geral, sugere-se consultar às seguintes fontes:
Enviado por dra teresinha p. brito de oliveira (PR) em 16-09-2008
Significado de Legislação
Significado de Legislação
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 28-08-2010
Significado de Legislação
Significado de Legislação
Enviado por Jeniffer (SP) em 05-02-2013
Significado de Legislação
Significado de Legislação
A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela.
Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.
Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico.
Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária.
Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.
Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico.
Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária.
A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela.
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 27-01-2021
Significado de Legislação
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Outras informações sobre Legislação
A Palavra Legislação possui 12 Letras
A Palavra Legislação possui 5 vogais - e i a ao
A Palavra Legislação possui 7 consoantes - l g sl c
Busca reversa Onomasiológica por Legislação
A Palavra Legislação ao contrário: Oãçalsigel
A Palavra Legislação possui 5 vogais - e i a ao
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