Intempestividade
2 definições encontradasSubstantivo
ĩ.tẽɪ̃.pes.ʧi.vi.ˈda.ʤɪ
in-tem-pes-ti-vi-[da]-de
Enviado por JANSEY (PB) em 23-09-2008
Significado de Intempestividade
Significado de Intempestividade
É o termo jurídico aplicado a peças processuais que são apresentadas, protocoladas ou arroladas nos autos fora do prazo estabelecido pela norma positivada. Os prazos variam de acordo com o tipo do trabalho e a esfera de atuação do profissional, e começam a ser contados a partir da juntada da citação nos autos em fomento.
O prazo para contestação em âmbito cívico, de acordo com o Art. 297 do CPC, é de 15 (quinze) dias. Quando a contestação é ofertada além deste período após a citação do Réu, esta contestação é intempestiva. A mesma coisa acontece com outros trabalhos em seus prazos específicos, como Impugnação estabelecida em 10 (dez) dias, Agravo de Instrumento estabelecido em 05 (cinco) dias, etc..
Enviado por Luiz (RJ) em 13-07-2011
Significado de Intempestividade
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Outras informações sobre Intempestividade
A Palavra Intempestividade possui 16 Letras
A Palavra Intempestividade possui 7 vogais - i e e i i a e
A Palavra Intempestividade possui 9 consoantes - nt mp st v d d
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A Palavra Intempestividade ao contrário: Edadivitsepmetni
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