Infraconstitucional
4 definições encontradasAdjetivo
ĩ.fɾa.kõʊ̃s.ʧi.tu.sɪ.o.ˈnaʊ
in-fra-cons-ti-tu-ci-o-[nal]
Definições de Infraconstitucional
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 28-02-2008
Significado de Infraconstitucional
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Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 22-09-2014
Significado de Infraconstitucional
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Enviado por Patricia Lopes (RJ) em 16-04-2008
Significado de Infraconstitucional
Significado de Infraconstitucional
# (Jurídico) que está hierarquicamente abaixo da constituição
# (Jurídico) diz-se de norma jurídica que abrange todo o ordenamento "inferior" positivo do Estado, indo das leis complementares aos expedientes ordinativos de feição mais burocrática
# (Jurídico) diz-se de norma jurídica que abrange todo o ordenamento "inferior" positivo do Estado, indo das leis complementares aos expedientes ordinativos de feição mais burocrática
Portarias, circulares, etc, passando pelos convênios, pelas convenções coletivas de trabalho, etc.
Enviado por hellen (MG) em 05-03-2016
Significado de Infraconstitucional
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A Palavra Infraconstitucional possui 11 consoantes - nfr c nst t c n l
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