Imputável
7 definições encontradasAdjetivo
ĩ.pu.ˈta.veʊ
im-pu-[tá]-vel
Enviado por JA Silveira (PA) em 24-09-2008
Significado de Imputável
Significado de Imputável
IMPUTÁVEL-dir. - é quando o indivíduo, sem limitações de entendimento e/ou mental, possui a capacidade de entender o fato como íllicito e agir de acordo com este entendimento.
É aquele que pode receber acusação por meio de queixa, crime ou denúncia do órgão público pela prática de um delito. No Brasil, toda pessoa com idade acima de 18 anos é considerada imputável.
É aquele que pode receber acusação por meio de queixa, crime ou denúncia do órgão público pela prática de um delito. No Brasil, toda pessoa com idade acima de 18 anos é considerada imputável.
Indivíduo com mais de 18 anos, pleno gozo de suas funções neuro psiquicas, rouba um carro, sabendo que tal delito é crime.
Na CF, art. 228 e CP, art. 27, encontramos o seguinte: ?São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial"; Doença mental ou cerebral ? o CP, art. 26 e o § 2. do art. 28: "É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."
Palavras Relacionadas a Imputável
responsabilidade direito penal imputabilidade inimputabilidade atos sanção lei maioridade pena justiça prisão criminosso mais...
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 09-04-2008
Significado de Imputável
Significado de Imputável
É a pessoa que cometeu o fato considerado como crime, possuindo este a plena capacidade de entender o que está fazendo e de poder determinar-se, de acordo com este entendimento, se será ou não punido legalmente.
Uma pessoa que goza de capacidade plena, tem maioridade penal, e não tem nenhuma doença mental que comete um homicídio é uma pessoa imputável.
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 16-07-2008
Significado de Imputável
Significado de Imputável
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 11-04-2013
Significado de Imputável
Significado de Imputável
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 24-04-2010
Significado de Imputável
Significado de Imputável
Diz-se daquele que pode sofre as sanções da Lei, ou seja, o ser que sabe o que faz que seja maior de idade (acima de 18 anos no Brasil, Civil e Penal, sendo que no caso civil pode este ser imputável aos 16 no caso de emancipação). Velho a imputabilidade quer dizer que o cara que fez a bosta pode sofre pena (indenização, prisão e etc.)
O maior de 18 anos com discernimento sobre seus atos é imputável.
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 24-01-2014
Significado de Imputável
Significado de Imputável
Enviado por Nádia Santos (MT) em 08-09-2013
Significado de Imputável
Significado de Imputável
É todo individuo acima de 18 anos sem limitações de entendimento e/ou mental. Ele pode receber acusação por meio de queixa, crime ou denuncia do órgão público pela prática de um delito.
A pessoa que rouba um objeto de alguém pode ser denunciada pela parte interessada e, após julgada ser punida ou não, ou seja, ela é imputável.