Exemplos de
Inciso
25 resultados encontrados
1. Compelido
2. InsuscetÃvel
3. Inciso
Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário
er Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1127-8)
II - as atividades de consultoria, assessoria e direção j
4. Banimento
ileira de 1988 proibe de modo absoluto esta pena no art. 5o
XLVII - não haverá penas: a)de morte, salvo em caso de gu
5. Salvaguarda
6. Derrogação
"b" são exemplo de derrogação em relação ao "caput" e
III do artigo 350 do Código Penal.
7. PignoratÃcio
8. Insculpido
o impostergável dever d Estado, insculpido no artigo 3°,
III, da CF, em relação à justiça distributiva"
9. Inciso
10. Avistar
tes: avistar-se reservadamente com seu defensor. (Art. 124,
III, Estatuto da Criança e do Adolescente).
11. Proponente
12. InoponÃvel
A cláusula de vedação inscrita no art. 151,
III, da Constituição - que proÃbe a concessão de isenç
13. Julgo extinto
14. Ultra partes
improcedência por insuficiência de provas, nos termos do
anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso
inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no
II do parágrafo único do art. 81;(...)"
15. Cominação legal
o o que consta na Constituição Federal de 1988, art. 5º,
XXXIX, "não há crime sem lei anterior que o defina nem pe