Cassação
3 definições encontradasSubstantivo
ka.sa.ˈsɐ͂ʊ̃
ca-ssa-[ção]
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 17-04-2010
Significado de Cassação
Significado de Cassação
Sinônimos de Cassação
anulação abolição abrogação anulamento cassação derrogação distrato extinção invalidação recisão rescisão revogação supressão ab-rogamento cancelamento ab-rogação revocação ato administrativo cassar ivalidação quebra rompimento mais...
Palavras Relacionadas a Cassação
ato administrativo direito execução ato lei cassar nulo efeito licença autorização política mais...
Enviado por Sátiro (RN) em 04-02-2012
Significado de Cassação
Significado de Cassação
No âmbito do Direito Administrativo, cassação é uma das formas de extinção do ato administrativo, onde o vício ocorre na execução do ato. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello,a cassação é a extinção do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
Cassação de uma licença, concedida pelo Poder Público, sob determinadas condições, devido ao descumprimento de tais condições pelo particular beneficiário de tal ato.
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 11-09-2012
Significado de Cassação
Significado de Cassação