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Avocatoria

1 definição encontrada
a.vo.ka.to.ˈɾi.a
a-vo-ca-to-[ri]-a


Enviado por paulinha (PA) em 08-10-2013
Significado de Avocatoria
Termo jurídico. Ato pelo qual o juiz chama a juízo as causas sob a sua jurisdição, através de carta de ordem, denominada carta avocatória.
A adoção da avocatória (eufemisticamente chamada de "incidente de inconstitucionalidade"), instrumento pelo qual o Supremo Tribunal Federal pode chamar a si decisão sobre questões que tramitam nas justiças estaduais ou em outras instâncias judiciárias, fere o princípio federativo e elimina o inalienável direito ao juiz natural, aquele que conhece a realidade social que gerou a demanda, as razões emocionais que a provocaram, sua ambiência, em suma.
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