Adstringir

O mecânico virá para adstringir os parafusos da máquina.

É de injusto constrangimento o comportamento processual do Magistrado ou do Tribunal que, ao fixar a pena-base do sentenciado, adstringe-se a meras referências genéricas pertinentes às circunstâncias elencadas no art. 59 do Código Penal.