Acórdãos

"Os acórdãos publicados desde 1941 até dezembro de 2010 estão ainda disponíveis na Dipep somente em papel."

Em primeira instância temos o juiz monocrático, e a decisão tomada por este juiz monocrático ou de primeiro grau, dar-se o nome de sentença; já uma decisão dada em um processo ou recurso dar-se o nome de Acórdão. costumeiramente diz-se: " o venerando acórdão deve ser reformado pelos motivos taisi e tais.........

De modo simples: a Sentença é a decisão do Juiz(singular) de primeiro grau e o O Acórdão atenderá ao recurso de parte ou terceiro interessado. A conhecer do recurso devem estar presente os pressupostos extrínsecos e intrínsecos. Conhecido, analisar-se-á o mérito do recurso conforme o entendimento do desembargador ou ministro Relator, que via de regra se curvará ao entendimento da maioria do órgão colegiado a que pertence. O Relator encaminhará seu Voto ao desembargador ou ministro revisor, a quem compete apresentar divergência ou não, que também poderá ser acolhida ou não. Em sessão para apreciação dos termos do recurso, será prolatada decisão em que o Revisor e o presidente acompanharão ou não o voto do Relator - a essa decisão colegiada se denomina Acórdão.

O recurso não foi aceito pelo o acórdão.

"TJES publica acórdão de decisão que determina nomeações na Sesa."

O acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça causou grande impacto aos defensores da legalização do aborto.

O acórdão dado pelo Juiz será encaminhado ao secretário