[Jurídico] É uma obrigação real, que decorre da relação entre o devedor e a coisa. Difere das obrigações comuns, especialmente pelos modos de transmissão. Propter rem significa ?por causa da coisa?. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo. A transmissão é automática, independente da intenção específica do transmitente, e o adquirente do direito real não pode recusar-se a assumi-la. São exemplos da obrigação, que pode ser identificada em vários dispositivos esparsos do Código Civil, já que não a disciplinou isoladamente: a obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum (artigo 1.315); a do condômino, no condomínio em edificações, de não alterar a fachada do prédio (artigo 1.336, III); a obrigação que tem o dono da coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor (artigo 1.234); a dos donos de imóveis confinantes, de concorrerem para as despesas de construção e conservação de tapumes divisórios (artigo 1.297, § 1º) ou de demarcação entre os prédios (artigo 1.297); a obrigação de dar caução pelo dano iminente (dano infecto) quando o prédio vizinho estiver ameaçado de ruína (artigo 1.280); e a obrigação de indenizar benfeitorias (artigo 1.219).
Prestação condominial.
Outras informações sobre Obrigação propter rem:
A Palavra Obrigação propter rem possui 21 Letras
A Palavra Obrigação propter rem possui 8 vogais - o i a ao o e e
A Palavra Obrigação propter rem possui 13 consoantes - br g c pr pt r r m
A Palavra Obrigação propter rem ao contrário: Mer retporp oãçagirbo
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Letra O - Ordem Alfabética 12136 Palavras
obreiro
obreiros
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obremos
obrepção
obreptício
obres
obrica
obriga
obrigação
obrigação propter rem
obrigação subsidiária
obrigacional
obrigacionário
obrigacionista
obrigações
obrigações com o senhor feudal
obrigada
obrigadão
obrigadas
obrigadíssima
obrigadíssimo
obrigado
obrigado e de nada
obrigado por hora
obrigados