Intertemporal

A palavra intertemporal no ramo do Direito é destinado a solucionar o aparente conflito de leis no tempo.

Sob os conceitos do Art. 6° da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) a lei nova não pode retroagir (aplicar uma lei para regular relações anteriormente constituídas) e abarcar situações já consolidadas no passado, pois não irá estabelecer uma segurança jurídica do sistema, por intermédio do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.

Dir. Diz-se do complexo de normas destinadas a resolver os conflitos de leis no tempo.

São normas que tratam de direito intertemporal, de adaptação das antigas normas para a mais modernas e têm aplicação mais ou menos efêmera.