Diferença entre Desaforamento e Direito
desaforamento ou direito: O que é, signifcados e definições:
O que é Desaforamento:
É um instituto do Direito Processual Penal segundo o qual um julgamento do tribunal do júri (crimes dolosos contra a vida, como o homicídio) pode ser enviado para outro foro (outra cidade) em alguns casos previstos em lei - seria, então, o ato de tirar o processo de um foro e colocá-lo em outro (ou seja, desaforá-lo). O desaforamento está previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal. As hipóteses previstas na lei são: interesse da ordem pública (o que, convenhamos, pode abarcar qualquer hipótese imaginável possível!), dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou comprometimento da segurança pessoal do acusado. O foro de destino deve ser o da cidade mais próxima do local de onde o processo foi desaforado.
Imagine um ilustre morador de uma pequena e pacata cidade do interior (uma pequena e pacata capital é que não iria ser) que por algum motivo qualquer tenha supostamente cometido um assassinato (ninguém é realmente culpado até ser julgado). Os moradores da cidadela, horrorizados, passam a publicamente repudiar o ato de seu (ex-)ilustre morador, tachando-o como um grande desaforo (esse sim, no sentido usual do termo). Instaura-se um júri para julgar tal habitante, mas, assim como a cidade toda, os jurados também, tomados pela espetacularização do julgamento, já possuem posicionamentos bem definidos contrários ao ato. Nesse caso, pode haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri, o que justificaria o desaforamento - ora, se a cidade toda está contra o réu, tolhe-se-lhe qualquer possibilidade de defesa. Aí o processo pode ser remetido para outra comarca, onde o réu será julgado por um corpo de jurados que, com sorte, não estará tão afetado pela aura de revolta dos moradores da cidade de onde partiu o acusado.
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O que é Direito:
A palavra DIREITO provém do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, endireitar). É o conjunto de preceitos, regras e Leis com as respectivas sanções que serão adotadas para a sociedade solucionar os conflitos.
O Direito não proibe ninguem de matar outra pessoa. Todavia se alguem matar, será julgado e punido com a respectiva sanção criada pela sociedade.
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desaforamento ou direito: Sinônimos, Antônimos e Palavras Relacionadasdesaforo desvergonha protérvia desvergonhamento insolência petulância abuso atrevimento mais...
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desaforamento ou direito: Tamanho das palavras, vogais, consoantes, palavras ao contrárioOutras informações sobre Desaforamento:
A Palavra Desaforamento possui 13 Letras
A Palavra Desaforamento possui 6 vogais - e a o a e o
A Palavra Desaforamento possui 7 consoantes - d s f r m nt
A Palavra Desaforamento ao contrário: Otnemarofased
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Diferença entre Desaforamento e Direito
Compare com outras palavras. Diferença entre outras palavras.desaforamento ou desaforo desaforamento ou desvergonha desaforamento ou protérvia desaforamento ou desvergonhamento desaforamento ou insolência desaforamento ou petulância desaforamento ou abuso desaforamento ou atrevimento desaforamento ou foro desaforamento ou direito desaforamento ou julgamento desaforamento ou júri desaforamento ou processo
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