Diferença entre Crime e Agravo
crime ou agravo: O que é, signifcados e definições:
O que é Crime:
S. m. 1 [DIREITO] todo o delito previsto e punido por lei penal;
2 infração de um dever;
3 ato repreensível;
4 adj. 2 gén. criminal;
5 [DIREITO] crime consumado - crime que chegou efetivamente a ser praticado por alguém, produzindo todas as suas consequências;
6 [DIREITO] crime continuado - prática reiterada no tempo, de forma homogénea, do mesmo tipo de crime ou de um conjunto de crimes que ofendam o mesmo bem jurídico;
7 [DIREITO] crime culposo - crime em que o agente agiu com culpa (dolo ou negligência);
8 crime de lesa-majestade - crime contra o rei ou contra algum membro da família real;
9 crime de lesa-pátria - crime contra o poder soberano de um Estado; DIREITO crime doloso crime em que o agente agiu com dolo;
10 [DIREITO] crime particular - crime que só pode ser investigado e julgado se houver queixa e acusação feitas pelo lesado;
11 [DIREITO] crime público - crime que é investigado logo que o Ministério Público tenha conhecimento dele por qualquer meio;
12 [DIREITO] crime semipúblico - crime que só pode ser investigado se houver queixa feita pelo lesado, não havendo obrigatoriedade de este deduzir acusação;
Do latim crimen, -inis, «idem»;
A palavra crime deriva do vocábulo latino crimen.
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O que é Agravo:
Agravo é um recurso contra uma decisão tomada pelo juiz durante um processo, mas que não põe fim a este. É diferente da apelação que é interposto contra a sentença.
A petição de agravo de instrumento será instruida.
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Diferença entre Crime e Agravo
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Diferença entre Crime e Agravo
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