Classificação morfossintática

Cassação é um Substantivo, feminino singular ;

Tornar nulo ou sem efeito (licença, autorização, direitos políticos, etc.).

O mandato do governador foi cassado.
Partidos pedem cassação de deputado que ameaçou estuprar colega.
  


No âmbito do Direito Administrativo, cassação é uma das formas de extinção do ato administrativo, onde o vício ocorre na execução do ato. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello,a cassação é a extinção do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.

Cassação de uma licença, concedida pelo Poder Público, sob determinadas condições, devido ao descumprimento de tais condições pelo particular beneficiário de tal ato.
  


Cassação da CNH ou PPD, É o cancelamento definitivo do Documento de Habilitação. O que
determina o Reiniciamento total ao Infrator

Quando o Condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito
  

Outras informações sobre Cassação:

Palavras com 8 Letras
A Palavra Cassação possui 8 Letras
A Palavra Cassação possui 4 vogais - a a ao
A Palavra Cassação possui 4 consoantes - c ss c
A Palavra Cassação ao contrário: Oãçassac
Busca reversa Onomasiológica por Cassação

1 página - 3 Definições